Termos de serviço

Última atualização: 29 de julho de 2026

Bem-vindo à Casavelle.

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site https://casavelle.shop/, de propriedade da Henrique e Marcos Vinicius Marketing Ltda, estabelecendo os direitos e deveres entre a empresa e seus clientes.

Ao utilizar nosso site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Identificação da Empresa

Razão Social: Casavelle Ltda

CNPJ: 88.031.647/0001-21

Inscrição Estadual: 120.007.785.156

Site: https://casavelle.shop/

E-mail: contabilidade@casavelle.shop

Endereço:

Rua Professora Wanda Meirelles Jacobucci, nº 411

Loteamento Residencial Jardim Villagio II

Americana – SP

CEP: 13475-294

2. Objeto

A Casavelle atua na comercialização de produtos para organização, cozinha, decoração e utilidades domésticas por meio do comércio eletrônico.

Os presentes Termos regulam a utilização do site e a realização de compras pelos consumidores.

3. Cadastro

Para realizar compras, o cliente poderá fornecer informações como:

Nome completo;
CPF;
E-mail;
Telefone;
Endereço de entrega;
Demais informações necessárias para conclusão da compra.

O cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Produtos

A Casavelle procura apresentar informações, descrições e imagens dos produtos com a maior fidelidade possível.

Entretanto, poderão ocorrer pequenas diferenças de cor, acabamento, embalagem ou dimensões em razão de iluminação, monitor utilizado ou atualizações realizadas pelos fabricantes.

5. Disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Caso ocorra indisponibilidade após a confirmação da compra, o cliente será informado e poderá optar por:

substituição do produto;
crédito na loja;
reembolso integral.

6. Preços

Todos os preços são apresentados em Real (R$).

A Casavelle reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os pedidos já concluídos.

7. Pagamentos

As compras poderão ser realizadas pelos meios de pagamento disponibilizados durante o processo de checkout.

O pedido somente será processado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável.

8. Entrega

Os prazos de entrega informados possuem caráter estimado e passam a contar após a confirmação do pagamento.

Eventuais atrasos poderão ocorrer por motivos alheios ao controle da Casavelle, incluindo:

transportadoras;
Correios;
condições climáticas;
greves;
problemas logísticos;
casos fortuitos ou de força maior.

9. Cancelamentos

Pedidos poderão ser cancelados antes da expedição do produto.

Após o envio, o cancelamento seguirá as regras previstas na Política de Devolução e Reembolso e na legislação aplicável.

10. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.

As condições para devolução estão descritas na Política de Devolução e Reembolso da Casavelle.

11. Garantias

Produtos comercializados pela Casavelle possuem garantia legal prevista na legislação brasileira.

Quando houver garantia adicional do fabricante, suas condições serão informadas na página do produto ou na embalagem.

12. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

fornecer informações corretas;
manter seus dados atualizados;
utilizar o site de forma lícita;
não praticar fraudes;
respeitar a legislação vigente.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo:

logotipos;
identidade visual;
textos;
imagens;
fotografias;
vídeos;
ícones;
layout;
elementos gráficos;

é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia da Casavelle.

14. Limitação de Responsabilidade

A Casavelle não será responsável por prejuízos decorrentes de:

uso inadequado dos produtos;
informações incorretas fornecidas pelo cliente;
indisponibilidade temporária do site;
falhas de conexão à internet;
eventos de força maior.

15. Privacidade

Os dados pessoais dos usuários serão tratados conforme nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, o cliente declara estar ciente da forma como seus dados são coletados e utilizados.

16. Alterações destes Termos

A Casavelle poderá alterar estes Termos de Serviço sempre que necessário para adequação legal, operacional ou comercial.

A versão mais recente estará sempre disponível no site.

17. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
Código Civil Brasileiro.

18. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Americana – SP, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista assegure foro diverso ao consumidor.

19. Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato:

Casavelle

Casavelle Ltda